POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: JUNHO DE 2.026

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara, transparente e acessível como o Brecho da Andresa realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do website.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso do Brecho da Andresa que realiza o tratamento dessas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nosso website ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política de Privacidade.

2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste website é:

Razão Social: Brecho da Andresa

Nome Fantasia: Brecho da Andresa

CNPJ: 32.430.075/0001-07

E-mail para contato: [email protected]

Telefone/WhatsApp: 11 97318 9334

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

• nome completo;

• CPF, quando necessário para emissão de nota fiscal;

• data de nascimento, quando informada.

Dados de contato

• e-mail;

• telefone;

• WhatsApp;

• endereço para entrega.

Dados financeiros

• informações necessárias para processamento do pagamento, observadas as normas de segurança dos meios de pagamento utilizados.

O Brecho da Andresa não armazena integralmente dados de cartões de crédito. Esses dados são processados diretamente pelas instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.

Dados de navegação

Durante a utilização do website poderão ser coletados:

• endereço IP;

• data e hora dos acessos;

• tipo de navegador;

• sistema operacional;

• páginas visitadas;

• tempo de navegação;

• cookies;

• identificadores do dispositivo.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• realizar o cadastro do usuário;

• processar pedidos e pagamentos;

• emitir nota fiscal;

• entregar produtos;

• responder solicitações e dúvidas;

• prestar atendimento pós-venda;

• enviar informações sobre pedidos;

• prevenir fraudes;

• cumprir obrigações legais e regulatórias;

• melhorar a experiência de navegação;

• realizar análises estatísticas;

• enviar ofertas e comunicações promocionais, mediante consentimento quando exigido pela legislação.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular;

• consentimento do titular, quando exigido por lei.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos;

• transportadoras e operadores logísticos;

• plataformas de hospedagem do website;

• provedores de serviços tecnológicos;

• contadores e consultores, quando necessário;

• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

O Brecho da Andresa não comercializa dados pessoais de seus clientes.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso website utiliza cookies para:

• permitir o funcionamento adequado da plataforma;

• manter a sessão do usuário;

• lembrar preferências;

• melhorar a experiência de navegação;

• gerar estatísticas de utilização;

• aperfeiçoar nossos serviços.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, essa ação poderá comprometer algumas funcionalidades do website.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;

• destruição;

• perda;

• alteração;

• divulgação indevida;

• tratamento ilícito.

Entre essas medidas estão:

• acesso restrito aos dados;

• utilização de conexões seguras (HTTPS);

• controle de permissões;

• monitoramento de sistemas;

• armazenamento em ambiente protegido.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente invulnerável, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

9. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para:

• cumprir as finalidades desta Política;

• atender obrigações legais;

• resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais;

• cumprir prazos prescricionais.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for autorizada pela legislação.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• informações sobre compartilhamento de dados;

• revogação do consentimento;

• oposição ao tratamento quando cabível.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais indicados nesta Política.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O website não é destinado à coleta intencional de dados pessoais de crianças menores de 12 anos.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças, as informações serão eliminadas, salvo quando houver obrigação legal para sua manutenção.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso algum fornecedor de tecnologia utilize servidores localizados fora do Brasil, eventual transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com a LGPD e mediante adoção das garantias legais aplicáveis para proteção dos dados pessoais.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada em nosso website com a indicação da data da última atualização.

14. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Andresa da Cruz Protasio da Silva

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: 11 97318 9334

Responderemos às solicitações no prazo previsto pela legislação aplicável.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o website do Brecho da Andresa, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, estando ciente das práticas de tratamento de dados pessoais aqui descrito.