TERMOS DE USO DO WEBSITE BRECHO DA ANDRESA

Última atualização: 08 DE JUNHO DE 2.026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo(a) ao website do Brecho da Andresa

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website, bem como as condições para navegação, cadastro e aquisição de produtos disponibilizados pelo brechó.

Ao acessar o website, criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper a utilização do website.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: BRECHO DA ANDRESA

Nome Fantasia: BRECHO DA ANDRESA

CNPJ: 32.430.075/0001-07

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: 11 97318 9334

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este website observa, entre outras normas:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);

• Código Civil Brasileiro.

4. OBJETO

O website possui como finalidade:

• comercializar roupas seminovas ou vintage em perfeito estado de conservação;

• divulgar campanhas, promoções e conteúdos institucionais;

• permitir que consumidores realizem compras online.

Todos os produtos são descritos individualmente, considerando seu estado de conservação.

5. CADASTRO DO USUÁRIO

Para efetuar compras poderá ser necessário realizar cadastro.

O usuário compromete-se a fornecer informações:

• verdadeiras;

• completas;

• atualizadas;

• exatas.

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.

É proibido:

• utilizar identidade falsa;

• criar cadastro em nome de terceiros sem autorização;

• fornecer informações fraudulentas.

O usuário responde civil e criminalmente pelas informações fornecidas.

6. CONTA E SENHA

A senha de acesso é pessoal e intransferível.

O usuário é responsável por:

• guardar sua senha;

• impedir acesso de terceiros;

• comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.

O brechó não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização da conta por terceiros em razão da negligência do usuário.

7. DOS PRODUTOS

O brechó comercializa predominantemente produtos seminovos.

Por essa razão:

• podem existir pequenas marcas de uso;

• diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão da iluminação das fotografias ou do monitor utilizado;

• medidas podem apresentar pequenas variações.

Cada anúncio apresenta descrição detalhada contendo, quando possível:

• estado de conservação;

• tamanho;

• composição;

• defeitos existentes;

• fotografias reais.

Ao concluir a compra, o consumidor declara estar ciente das características do produto.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Caso ocorra indisponibilidade após a confirmação do pedido, o consumidor será informado e poderá optar por:

• restituição integral dos valores pagos;

• crédito para compras futuras;

• substituição por outro produto, quando possível.

9. PREÇOS

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento antes da conclusão da compra.

Entretanto, após a confirmação do pedido e aprovação do pagamento, o valor permanecerá inalterado.

Os preços poderão ou não incluir o frete, conforme informado durante o processo de compra.

10. PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados na plataforma, incluindo:

• cartão de crédito;

• PIX;

• boleto bancário;

• outros meios eventualmente disponibilizados.

O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento.

11. ENVIO E ENTREGA

As entregas serão realizadas pelos Correios ou transportadoras parceiras.

O prazo informado possui caráter estimativo.

O brechó não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• greves;

• caso fortuito;

• força maior;

• eventos climáticos;

• informações incorretas fornecidas pelo consumidor

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website pertence ao brechó ou possui autorização de uso, incluindo:

• fotografias;

• logotipos;

• marcas;

• textos;

• descrições;

• layout;

• identidade visual.

É proibida sua reprodução sem autorização expressa.

15. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O usuário compromete-se a não:

• praticar fraudes;

• tentar invadir sistemas;

• disseminar vírus;

• copiar conteúdos para fins comerciais;

• utilizar robôs para coleta de dados;

• prejudicar o funcionamento da plataforma.

O descumprimento poderá resultar no bloqueio da conta e adoção das medidas judiciais cabíveis.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser utilizados para:

• processamento de pedidos;

• emissão de notas fiscais;

• entrega dos produtos;

• atendimento ao cliente;

• prevenção a fraudes;

• cumprimento de obrigações legais;

• envio de comunicações comerciais, quando autorizado.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos;

• anonimização;

• portabilidade;

• eliminação dos dados quando cabível;

• revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

17. COOKIES

O website poderá utilizar cookies para:

• funcionamento da plataforma;

• autenticação;

• segurança;

• estatísticas;

• melhoria da experiência do usuário;

• personalização de conteúdo.

O usuário poderá gerenciar os cookies por meio das configurações de seu navegador.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O brechó envidará seus melhores esforços para manter o website disponível e seguro.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas ocasionadas por fatores externos.

O brechó não responde por:

• indisponibilidade temporária da internet;

• falhas de terceiros;

• problemas decorrentes do dispositivo utilizado pelo usuário;

• uso inadequado da plataforma.

19. LINKS PARA TERCEIROS

O website poderá conter links para páginas de terceiros.

O brechó não possui responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas adotadas por esses websites.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento para atender alterações legislativas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada permanecerá disponível neste website.

O uso continuado da plataforma após as alterações representa concordância com os novos Termos.

21. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos em que a legislação permitir eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: 11 97318 9334

Horário de atendimento: de segunda a sexta feira das 9:00 as 20:00 hs

                                                   aos sabados, domingos e feriados: das 10:00 as 15:00 hs